Vinculos (OFC Nº 002/2026 - Oficio)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 30/03/2026 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) nº 998 de 2026 - Cria o Conselho Municipal de Esporte, institui o Fundo Municipal de Esporte e estabelece mecanismos de participação e gestão das políticas públicas de esporte no Município de Ponte Branca – MT, e dá outras providências.
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