Matéria: Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) nº 982 de 2026
Ementa: Autoriza o Remanejamento, a Transposição, a Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Ponte Branca, para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.