Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) nº 990 de 2026 em 846ª Sessão de Posse da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (846ª Sessão de Posse da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) nº 990 de 2026
Reestrutura cargos, promove adequações no
Quadro de Pessoal Geral e no Quadro da
Educação do Município de Ponte Branca/MT
para realização de Concurso Público, altera
dispositivos das Leis Municipais nº 642/2018
e nº 345/2006, extingue e cria cargos,
estabelece requisitos e atribuições, e dá
outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação