{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 114, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria ( Origem Executivo) n\u00ba 982 de 2026", "autor": "Clayton Parreira da Silva - Prefeito", "ementa": "Autoriza o Remanejamento, a Transposi\u00e7\u00e3o, a Realoca\u00e7\u00e3o e a transfer\u00eancia \r\nde saldos Or\u00e7ament\u00e1rios na LOA \u2013 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual do Munic\u00edpio \r\nde Ponte Branca, para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2026 e d\u00e1 outras \r\nprovid\u00eancias.", "situacao": "Encaminhados as Comiss\u00f5es"}, {"id": 112, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria ( Origem Executivo) n\u00ba 990 de 2026", "autor": "Clayton Parreira da Silva - Prefeito", "ementa": "Reestrutura cargos, promove adequa\u00e7\u00f5es no \r\nQuadro de Pessoal Geral e no Quadro da \r\nEduca\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Ponte Branca/MT \r\npara realiza\u00e7\u00e3o de Concurso P\u00fablico, altera \r\ndispositivos das Leis Municipais n\u00ba 642/2018 \r\ne n\u00ba 345/2006, extingue e cria cargos, \r\nestabelece requisitos e atribui\u00e7\u00f5es, e d\u00e1 \r\noutras provid\u00eancias.", "situacao": "Encaminhados as Comiss\u00f5es"}, {"id": 132, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda n\u00ba 2 de 2026", "autor": "CCLR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o.", "ementa": "Ementa: Altera Projeto de Lei N\u00ba 990/2026.\r\nTexto: Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei n\u00ba 990/2026, que passam a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\nArt. 4\u00b0. Ficam asseguradas aos servidores reenquadrados todas as garantias constitucionais e estatut\u00e1rias, observadas as seguintes salvaguardas:\r\n\u00a71\u00ba O reenquadramento n\u00e3o poder\u00e1 implicar redu\u00e7\u00e3o de vencimentos, vantagens pessoais, adicionais, gratifica\u00e7\u00f5es incorporadas ou qualquer parcela remunerat\u00f3ria j\u00e1 percebida pelo servidor.\r\n\u00a72\u00ba A altera\u00e7\u00e3o de nomenclatura do cargo n\u00e3o autoriza amplia\u00e7\u00e3o substancial das atribui\u00e7\u00f5es originalmente exercidas, devendo ser preservada a natureza predominante das atividades anteriormente desempenhadas.\r\n\u00a73\u00ba Fica vedada a designa\u00e7\u00e3o permanente para fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, especializadas ou privativas de outros cargos, salvo nos casos de designa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, formalmente motivada e compat\u00edvel com a escolaridade e qualifica\u00e7\u00e3o do servidor, sem altera\u00e7\u00e3o da natureza do cargo.\r\n\u00a74\u00ba A concess\u00e3o de adicional de insalubridade ou periculosidade dever\u00e1 observar laudo t\u00e9cnico atualizado, sendo vedada sua supress\u00e3o autom\u00e1tica em raz\u00e3o do reenquadramento.\r\n\u00a75\u00ba O Munic\u00edpio dever\u00e1 garantir capacita\u00e7\u00e3o adequada aos servidores reenquadrados sempre que houver necessidade de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas rotinas administrativas.", "situacao": "Aguardando Vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio"}, {"id": 127, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria ( Origem Executivo) n\u00ba 993 de 2026", "autor": "Clayton Parreira da Silva - Prefeito", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 993/2026, que disp\u00f5e sobre o reajuste da remunera\u00e7\u00e3o dos \r\nmembros do Conselho Tutelar do Munic\u00edpio de Ponte Branca \u2013 MT, com base no \r\n\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor \u2013 INPC, acumulado nos \u00faltimos 12 \r\n(doze) meses.", "situacao": "Encaminhados as Comiss\u00f5es"}, {"id": 128, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria ( Origem Executivo) n\u00ba 994 de 2026", "autor": "Clayton Parreira da Silva - Prefeito", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 994/2026, que disp\u00f5e sobre a atualiza\u00e7\u00e3o do vencimento base dos Agentes \r\nComunit\u00e1rios de Sa\u00fade (ACS) e dos Agentes de Combate \u00e0s Endemias (ACE) do \r\nMunic\u00edpio de Ponte Branca \u2013 MT, em conformidade com o piso salarial profissional \r\nnacional fixado pela legisla\u00e7\u00e3o federal.", "situacao": "Leitura e Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 129, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria ( Origem Executivo) n\u00ba 995 de 2026", "autor": "Clayton Parreira da Silva - Prefeito", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 995, DE 02 DE MAR\u00c7O DE  2026.\r\n\r\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.", "situacao": "Leitura e Delibera\u00e7\u00e3o"}, {"id": 131, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Emenda a Lei Org\u00e2nica n\u00ba 1 de 2026", "autor": "CE - Comiss\u00e3o Especial", "ementa": "\u201cAN\u00c1LISE, ATUALIZA\u00c7\u00c3O E REFORMULA\u00c7\u00c3O DA LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA/MT\u201d.", "situacao": "Aguardando Vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio"}]}