OFC Nº 004/2026 - Oficio
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio
Número
4
Complemento
Ano
2026
Data
30/03/2026
Protocolo
8/2026
Assunto
Encaminhamento do Projeto de Lei N°993/2026 - Aprovada
Interessado
Executivo municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 30 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) nº 993 de 2026
Projeto de Lei nº 993/2026, que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Ponte Branca – MT, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, acumulado nos últimos 12 (doze) meses.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) nº 993 de 2026
Projeto de Lei nº 993/2026, que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Ponte Branca – MT, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, acumulado nos últimos 12 (doze) meses.