OFC Nº 006/2026 - Oficio
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio
Número
6
Complemento
Ano
2026
Data
30/03/2026
Protocolo
10/2026
Assunto
Encaminhamento do Projeto de Lei N°995/2026 - Aprovada
Interessado
Executivo municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 30 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) nº 995 de 2026
PROJETO DE LEI Nº 995, DE 02 DE MARÇO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) nº 995 de 2026
PROJETO DE LEI Nº 995, DE 02 DE MARÇO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.