OFC Nº 009/2026 - Oficio
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio
Número
9
Complemento
Ano
2026
Data
01/04/2026
Protocolo
14/2026
Assunto
Encaminhamento do Projeto de Lei N° 996/2026 - Aprovado.
Interessado
Executivo municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 1 de Abril de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) nº 996 de 2026
PROJETO DE LEI Nº996, DE 13 DE MARÇO DE 2026. “Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações, programas e projeto/atividade no PPA 2026/2029, e LDO/2026, e dá outras providências”.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) nº 996 de 2026
PROJETO DE LEI Nº996, DE 13 DE MARÇO DE 2026. “Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações, programas e projeto/atividade no PPA 2026/2029, e LDO/2026, e dá outras providências”.