OFC Nº 011/2026 - Oficio
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio
Número
11
Complemento
Ano
2026
Data
01/04/2026
Protocolo
17/2026
Assunto
Encaminhamento do Projeto de Lei Orgânica N° 001/2026 - Aprovado.
Interessado
Executivo municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 1 de Abril de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária ( Origem Legislativo) nº 1 de 2026
“Dispõe sobre Verba de Natureza Indenizatória pelo exercício da atividade Parlamentar e dá outras providências”.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária ( Origem Legislativo) nº 1 de 2026
“Dispõe sobre Verba de Natureza Indenizatória pelo exercício da atividade Parlamentar e dá outras providências”.