OFC Nº 016/2026 - Oficio
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio
Número
16
Complemento
Ano
2026
Data
16/04/2026
Protocolo
27/2026
Assunto
Encaminhamento da Indicação n°001/2026- Aprovado
Interessado
Executivo municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 16 de Abril de 2026
Matéria: Indicação nº 1 de 2026
Implantação de Programa Municipal de Castração Animal
Matéria: Indicação nº 1 de 2026
Implantação de Programa Municipal de Castração Animal