Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) nº 984 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo)
Ano
2026
Número
984
Data de Apresentação
27/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Clayton Parreira da Silva (Assinado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 16:35 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária(o)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo
Urbano do Município de Ponte Branca – MT e
dá outras providências.”
Urbano do Município de Ponte Branca – MT e
dá outras providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada