Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) nº 965 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo)
Ano
2025
Número
965
Data de Apresentação
24/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Clayton Parreira da Silva (Assinado em: 24 de Setembro de 2025 às 09:01 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária(o)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cumpre-me por meio do presente encaminhar a esta Augusta Casa de
Leis, o Projeto de Lei Municipal n.º965, de 24 de Setembro de 2025 – que “altera a
redação da Lei Municipal n.º 323, de 24 de agosto de 2004, que Reestrutura o
Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ponte Branca/MT e, dá
outras providências” – para a devida apreciação e deliberação pelo soberano
plenário deste parlamento.
Leis, o Projeto de Lei Municipal n.º965, de 24 de Setembro de 2025 – que “altera a
redação da Lei Municipal n.º 323, de 24 de agosto de 2004, que Reestrutura o
Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ponte Branca/MT e, dá
outras providências” – para a devida apreciação e deliberação pelo soberano
plenário deste parlamento.
Indexação
Observação