Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) nº 966 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo)
Ano
2025
Número
966
Data de Apresentação
24/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Clayton Parreira da Silva (Assinado em: 24 de Setembro de 2025 às 09:21 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária(o)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal n.º966, de 24 de Setembro de 2025 – que
“Dispõe sobre a regulamentação do pagamento de diárias aos membros do
Conselho Previdenciário e Comitê de Investimento do Fundo Municipal de
Previdência Social do Município de Ponte Branca/MT- IMPBRAN” – para a
devida apreciação e deliberação pelo soberano plenário deste parlamento.
“Dispõe sobre a regulamentação do pagamento de diárias aos membros do
Conselho Previdenciário e Comitê de Investimento do Fundo Municipal de
Previdência Social do Município de Ponte Branca/MT- IMPBRAN” – para a
devida apreciação e deliberação pelo soberano plenário deste parlamento.
Indexação
Observação