Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) nº 969 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo)
Ano
2025
Número
969
Data de Apresentação
10/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária(o)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº969/2025 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 332.125,00
(trezentos e trinta e dois mil, cento e vinte e cinco reais), e dá outras providências.
A presente proposição tem por finalidade incluir no orçamento vigente
dotação orçamentária necessária para execução de recursos oriundos de
Emenda Parlamentar de Bancada do Estado de Mato Grosso, destinados à área
da Saúde, especificamente para Incremento Temporário ao Custeio dos
Serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), visando o cumprimento de metas
e a melhoria dos serviços ofertados à população.
adicional especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 332.125,00
(trezentos e trinta e dois mil, cento e vinte e cinco reais), e dá outras providências.
A presente proposição tem por finalidade incluir no orçamento vigente
dotação orçamentária necessária para execução de recursos oriundos de
Emenda Parlamentar de Bancada do Estado de Mato Grosso, destinados à área
da Saúde, especificamente para Incremento Temporário ao Custeio dos
Serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), visando o cumprimento de metas
e a melhoria dos serviços ofertados à população.
Indexação
Observação