Lei Ordinária nº 924, de 02 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
924
Ano
2025
Data
02/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
reajustar os subsídios dos Profissionais do
magistério da educação básica e dá outras
providências e dá outras providências”.
reajustar os subsídios dos Profissionais do
magistério da educação básica e dá outras
providências e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica