Lei Ordinária nº 926, de 01 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
926
Ano
2025
Data
01/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDI TO
ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DESPESAS, DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DESPESAS, DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica