Lei Ordinária nº 927, de 01 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
927
Ano
2025
Data
01/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre alteração de dispositivos
da
Lei Municipal nº 884/2024, e dá outras
providências”.
da
Lei Municipal nº 884/2024, e dá outras
providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica