Lei Ordinária nº 928, de 17 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
928
Ano
2025
Data
17/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
elaboração e execução da Lei do Orçamento para
o
Exercício 2026, e dá outra providencias”.
elaboração e execução da Lei do Orçamento para
o
Exercício 2026, e dá outra providencias”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica