Lei Ordinária nº 931, de 19 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
931
Ano
2025
Data
19/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“SUMULA — Dispõe sobre alteração de dispositivos
da
LEI Nº 895/2024, que Estima a Receita e Fixa
Despesa do Município de Ponte Branca - MT, para
o Exercício de 2025, é dá outras providências.”
da
LEI Nº 895/2024, que Estima a Receita e Fixa
Despesa do Município de Ponte Branca - MT, para
o Exercício de 2025, é dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica