Lei Ordinária nº 933, de 03 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
933
Ano
2025
Data
03/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 820, DE 08 DE
DEZEMBRO
DE
PROVIDENCIAS.”
O
2022
E
DA
OUTRAS
DEZEMBRO
DE
PROVIDENCIAS.”
O
2022
E
DA
OUTRAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica