Lei Ordinária nº 942, de 03 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
942
Ano
2025
Data
03/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe
sobre
Coordenador
de
a
criação
Vigilância
cargo
do
Sanitária
de
no
âmbito do Poder Executivo do Município de
Ponte
Branca
providências”.
O -
MT
e
dá
outras
sobre
Coordenador
de
a
criação
Vigilância
cargo
do
Sanitária
de
no
âmbito do Poder Executivo do Município de
Ponte
Branca
providências”.
O -
MT
e
dá
outras
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica