Lei Ordinária nº 943, de 03 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
943
Ano
2025
Data
03/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO,
PROVIDÊNCIAS”.
O
DÁ
OUTRAS
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO,
PROVIDÊNCIAS”.
O
DÁ
OUTRAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica