Lei Ordinária nº 944, de 03 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
944
Ano
2025
Data
03/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“SUMULA — Dispõe sobre alteração de dispositivos da
LEI Nº 895/2024, que Estima a Receita e Fixa Despesa
do Município de Ponte Branca - MT, para o Exercício
de 2025, é dá outras providências”.
LEI Nº 895/2024, que Estima a Receita e Fixa Despesa
do Município de Ponte Branca - MT, para o Exercício
de 2025, é dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica