Lei Ordinária nº 956, de 20 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
956
Ano
2026
Data
20/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/02/2026
Veículo de Publicação
AMM-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Ponte Branca – MT a celebrar
Termo de Cooperação Técnica, Financeira e
Operacional com o Município de Pontal do Araguaia
– MT, e dá outras providências.
Termo de Cooperação Técnica, Financeira e
Operacional com o Município de Pontal do Araguaia
– MT, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica