Lei Ordinária nº 957, de 20 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
957
Ano
2026
Data
20/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/02/2026
Veículo de Publicação
AMM-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI MUNICIPAL Nº 957, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável e Solidário – CMDRSS no
Município de Ponte Branca – MT, revoga a
Lei Municipal nº 310/2003 e dá outras
providências”.
“Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável e Solidário – CMDRSS no
Município de Ponte Branca – MT, revoga a
Lei Municipal nº 310/2003 e dá outras
providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica