Lei Orgânica nº 1, de 07 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Orgânica
Número
1
Ano
2026
Data
07/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ponte
Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica
Municipal vigente, e demais disposições legais
constantes do Regimento Interno da Câmara
Municipal, PROMULGA, depois de discutida e
aprovada no último turno de votação pelo quórum
mínimo de 2/3 dos votos dos membros da Câmara, o
projeto de alteração da Lei Orgânica Municipal nº
001/2026, que altera o texto normativo da Lei
Orgânica do Município de Ponte Branca/MT.
Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica
Municipal vigente, e demais disposições legais
constantes do Regimento Interno da Câmara
Municipal, PROMULGA, depois de discutida e
aprovada no último turno de votação pelo quórum
mínimo de 2/3 dos votos dos membros da Câmara, o
projeto de alteração da Lei Orgânica Municipal nº
001/2026, que altera o texto normativo da Lei
Orgânica do Município de Ponte Branca/MT.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica