Lei Ordinária nº 975, de 06 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
975
Ano
2026
Data
06/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
07/05/2026
Veículo de Publicação
AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre autorização ao Poder
Legislativo para alterar artigos da Lei
Municipal N° 423/2010 de 27 de dezembro
de 2010, que dispõe sobre a Criação de
Cargos Carreira e Vencimentos dos
Servidores Públicos da Câmara Municipal
de Ponte Branca/MT, e dá outras
providências”.
Legislativo para alterar artigos da Lei
Municipal N° 423/2010 de 27 de dezembro
de 2010, que dispõe sobre a Criação de
Cargos Carreira e Vencimentos dos
Servidores Públicos da Câmara Municipal
de Ponte Branca/MT, e dá outras
providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica