Matérias da Ordem do Dia (848ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) nº 996 de 2026
Processo: -
Autor: Clayton Parreira da Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº996, DE 13 DE MARÇO DE 2026.
“Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações, programas e projeto/atividade no PPA 2026/2029, e LDO/2026, e dá outras providências”. - - |
Aprovado(a) por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) nº 997 de 2026
Processo: -
Autor: Clayton Parreira da Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 997, DE 13 DE MARÇO DE 2026
“Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar, e inclusão de metas, ações, programas e projeto/atividade no PPA 2026/2029, e LDO/2026, e dá outras providências”. - - |
Aprovado(a) por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) nº 990 de 2026
Processo: -
Autor: Clayton Parreira da Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reestrutura cargos, promove adequações no
Quadro de Pessoal Geral e no Quadro da Educação do Município de Ponte Branca/MT para realização de Concurso Público, altera dispositivos das Leis Municipais nº 642/2018 e nº 345/2006, extingue e cria cargos, estabelece requisitos e atribuições, e dá outras providências. - - |
Rejeitado |
| 5 |
Oficio, Respostas as Proposições nº 119 de 2026
Processo: -
Autor: Clayton Parreira da Silva - Prefeito
Protocolo: 13
Turno: -
Texto original
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VETO A EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2026 AO PROJETO DE LEI N°982/2026 - - |
Aprovado(a) por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CE - Comissão Especial
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“ANÁLISE, ATUALIZAÇÃO E REFORMULAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA/MT”. - - |
Aprovado(a) por Unanimidade |