1 - Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) nº 996 de 2026
Autor: Clayton Parreira da Silva - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº996, DE 13 DE MARÇO DE 2026.
“Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações, programas e projeto/atividade no PPA 2026/2029, e LDO/2026, e dá outras providências”.
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Aprovado(a) por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) nº 997 de 2026
Autor: Clayton Parreira da Silva - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 997, DE 13 DE MARÇO DE 2026
“Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar, e inclusão de metas, ações, programas e projeto/atividade no PPA 2026/2029, e LDO/2026, e dá outras providências”.
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Aprovado(a) por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) nº 990 de 2026
Autor: Clayton Parreira da Silva - Prefeito
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Reestrutura cargos, promove adequações no
Quadro de Pessoal Geral e no Quadro da
Educação do Município de Ponte Branca/MT
para realização de Concurso Público, altera
dispositivos das Leis Municipais nº 642/2018
e nº 345/2006, extingue e cria cargos,
estabelece requisitos e atribuições, e dá
outras providências.
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Rejeitado
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5 - Oficio, Respostas as Proposições nº 119 de 2026
Autor: Clayton Parreira da Silva - Prefeito
Número de Protocolo: 13
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VETO A EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2026 AO PROJETO DE LEI N°982/2026
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Aprovado(a) por Unanimidade
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6 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: CE - Comissão Especial
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“ANÁLISE, ATUALIZAÇÃO E REFORMULAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA/MT”.
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Aprovado(a) por Unanimidade
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