1 - Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) nº 999 de 2026
Autor: Clayton Parreira da Silva - Prefeito
Número de Protocolo: 21
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária ( Origem Legislativo) nº 2 de 2026
Autor: Wanderley Felizardo de Oliveira
Número de Protocolo: 24
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" Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo para alterar artigos da Lei Municipal N° 423/2010 de 27 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Criação de Cargos Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Ponte Branca/MT, e dá outras providências."
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Aprovado(a) por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária ( Origem Legislativo) nº 3 de 2026
Autores: Mesa Diretora e Diversos Vereadores, Clodoaldo Rodrigues Domingos, Daniel Batista Moreira, Élica Santina da Silva, Everaldo Miguel Nogueira, Itamarair Soares Pires, Jorge Rodrigues Oliveira, Marcio Matos Gama, Nei Ronan da Silva
Número de Protocolo: 25
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“ Fixa o subsídio dos Servidores de Carreira da Câmara Municipal, e dá outras providências.”
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Aprovado(a) por Unanimidade
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4 - Indicação nº 1 de 2026
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação.
Número de Protocolo: 22
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Implantação de Programa Municipal de Castração Animal
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Aprovado(a) por Unanimidade
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5 - Indicação nº 2 de 2026
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação.
Número de Protocolo: 23
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Implantação de Programa Municipal de Perfuração de Poços Artesianos para Pequenos Produtores Rurais.
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Aprovado(a) por Unanimidade
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