Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) nº 993 de 2026 em 845ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (845ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) nº 993 de 2026
Projeto de Lei
nº 994/2026, que dispõe sobre a atualização do vencimento base dos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do
Município de Ponte Branca – MT, em conformidade com o piso salarial profissional
nacional fixado pela legislação federal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação