Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) nº 994 de 2026 em 845ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (845ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) nº 994 de 2026
Projeto de Lei nº 993/2026, que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos
membros do Conselho Tutelar do Município de Ponte Branca – MT, com base no
Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, acumulado nos últimos 12
(doze) meses.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação