OFC Nº 005/2026 - Oficio
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio
Número
5
Complemento
Ano
2026
Data
30/03/2026
Protocolo
9/2026
Assunto
Encaminhamento do Projeto de Lei N° 994/2026 - Aprovado.
Interessado
Executivo municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 30 de Março de 2026 - 30 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) nº 994 de 2026
Projeto de Lei nº 994/2026, que dispõe sobre a atualização do vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Ponte Branca – MT, em conformidade com o piso salarial profissional nacional fixado pela legislação federal.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) nº 994 de 2026
Projeto de Lei nº 994/2026, que dispõe sobre a atualização do vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Ponte Branca – MT, em conformidade com o piso salarial profissional nacional fixado pela legislação federal.