Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) nº 994 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo)
Ano
2026
Número
994
Data de Apresentação
27/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Clayton Parreira da Silva (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2026 às 11:12 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária(o)
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 994/2026, que dispõe sobre a atualização do vencimento base dos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do
Município de Ponte Branca – MT, em conformidade com o piso salarial profissional
nacional fixado pela legislação federal.
Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do
Município de Ponte Branca – MT, em conformidade com o piso salarial profissional
nacional fixado pela legislação federal.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 30 de Março de 2026 - 30 de Março de 2026
Documento: OFC Nº 005/2026 - Oficio
Encaminhamento do Projeto de Lei N° 994/2026 - Aprovado.
Documento: OFC Nº 005/2026 - Oficio
Encaminhamento do Projeto de Lei N° 994/2026 - Aprovado.