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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) nº 982 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo)

Ano

2026

Número

982

Data de Apresentação

23/01/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pl_no982-26.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Clayton Parreira da Silva (Assinado em: 26 de Janeiro de 2026 às 10:21 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária(o)

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Remanejamento, a Transposição, a Realocação e a transferência
    de saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município
    de Ponte Branca, para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras
    providências.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 16 de Março de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 17 de Março de 2026
    Documento: OFC Nº 001/2026 - Oficio
    Encaminhamento do Projeto de Lei nº982/2026 - Aprovado com Emenda Modificativa
    OpenAPI