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Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) nº 998 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo)

Ano

2026

Número

998

Data de Apresentação

27/03/2026

Número do Protocolo

4

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Clayton Parreira da Silva (Assinado em: 26 de Março de 2026 às 15:55 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Urgência Especial

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Cria o Conselho Municipal de Esporte, institui o Fundo Municipal de Esporte e estabelece mecanismos de participação e gestão das políticas públicas de esporte no Município de Ponte Branca – MT, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 4/2026, Data Protocolo: 27/03/2026 - Horário: 8:07:02
    Data Votação: 30 de Março de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 30 de Março de 2026
    Documento: OFC Nº 002/2026 - Oficio
    Encaminhamento do Projeto de Lei N° 998/2026 - Aprovado.
    Data Anexação: 30 de Março de 2026
    Documento: OFC Nº 007/2026 - Oficio
    Encaminhamento do Projeto de Lei N° 998/2026 - Aprovado
    OpenAPI