Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) nº 1003 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo)
Ano
2026
Número
1003
Data de Apresentação
02/06/2026
Número do Protocolo
58
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária(o)
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Indexação
Observação