Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) nº 932 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo)
Ano
2025
Número
932
Data de Apresentação
26/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária(o)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE
TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO
ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE
TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO
ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”
Indexação
Observação