Lei Ordinária nº 932, de 03 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
932
Ano
2025
Data
03/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº
345/2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E
PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PONTE
BRANCA — MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
345/2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E
PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PONTE
BRANCA — MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica