Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) nº 938 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo)
Ano
2025
Número
938
Data de Apresentação
24/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária(o)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a instituição do Programa de
Recuperação de Créditos – REFIS do Município
de Ponte Branca - MT para o exercício de 2025
e dá outras providências.”
Recuperação de Créditos – REFIS do Município
de Ponte Branca - MT para o exercício de 2025
e dá outras providências.”
Indexação
Observação