Lei Ordinária nº 938, de 17 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
938
Ano
2025
Data
17/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência
do Plano Municipal de Educação, aprovado por
meio da Lei nº 540, de 18 de junho de 2015”.
do Plano Municipal de Educação, aprovado por
meio da Lei nº 540, de 18 de junho de 2015”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica