Lei Ordinária nº 940, de 17 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
940
Ano
2025
Data
17/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a autorização de abertura de
Crédito
Adicional Especial por Superávit
Financeiro
no
orçamento
corrente,
e
inclusão de metas, ações e programas no
PPA
2025,
providências.”
O
Prefeito
Municipal
de
Ponte
LDO/2025,
Branca/MT,
e
Senhor
dá
outras
Crédito
Adicional Especial por Superávit
Financeiro
no
orçamento
corrente,
e
inclusão de metas, ações e programas no
PPA
2025,
providências.”
O
Prefeito
Municipal
de
Ponte
LDO/2025,
Branca/MT,
e
Senhor
dá
outras
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica