Matérias da Ordem do Dia (849ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Indicação nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação.
Protocolo: 23
Turno: -
Texto original
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Implantação de Programa Municipal de Perfuração de Poços Artesianos para Pequenos Produtores Rurais. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Indicação nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação.
Protocolo: 22
Turno: -
Texto original
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Implantação de Programa Municipal de Castração Animal - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Legislativo) nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Wanderley Felizardo de Oliveira
Protocolo: 25
Turno: -
Texto original
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“ Fixa o subsídio dos Servidores de Carreira da Câmara Municipal, e dá outras providências.” - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Legislativo) nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Wanderley Felizardo de Oliveira
Protocolo: 24
Turno: -
Texto original
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" Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo para alterar artigos da Lei Municipal N° 423/2010 de 27 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Criação de Cargos Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Ponte Branca/MT, e dá outras providências." - - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) nº 999 de 2026
Processo: -
Autor: Clayton Parreira da Silva - Prefeito
Protocolo: 21
Turno: -
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Não há resultado |