Matérias da Ordem do Dia (850ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) nº 999 de 2026
Processo: -
Autor: Clayton Parreira da Silva - Prefeito
Protocolo: 21
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado(a) por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Legislativo) nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Wanderley Felizardo de Oliveira
Protocolo: 24
Turno: -
Texto original
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" Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo para alterar artigos da Lei Municipal N° 423/2010 de 27 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Criação de Cargos Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Ponte Branca/MT, e dá outras providências." - - |
Aprovado(a) por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Legislativo) nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora e Diversos Vereadores
Protocolo: 25
Turno: -
Texto original
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“ Fixa o subsídio dos Servidores de Carreira da Câmara Municipal, e dá outras providências.” - - |
Aprovado(a) por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Wanderley Felizardo de Oliveira
Protocolo: 28
Turno: -
Texto original
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“Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Branca - MT, a Lei de Acesso à Informação (Lei Nacional nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), e dá outras providências.” - - |
Aprovado(a) por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Wanderley Felizardo de Oliveira
Protocolo: 29
Turno: -
Texto original
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“Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – no âmbito do Poder Legislativo de Ponte Branca/MT." - - |
Aprovado(a) por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Wanderley Felizardo de Oliveira
Protocolo: 31
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado(a) por Unanimidade |