Matérias da Ordem do Dia (843ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o Município de Ponte Branca – MT a celebrar
Termo de Cooperação Técnica, Financeira e
Operacional com o Município de Pontal do Araguaia – MT, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável e Solidário – CMDRSS no
Município de Ponte Branca – MT, revoga a
Lei Municipal nº 310/2003 e dá outras
providências.

Autoriza o Remanejamento, a Transposição, a Realocação e a transferência
de saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município
de Ponte Branca, para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras
providências.

“Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo
Urbano do Município de Ponte Branca – MT e
dá outras providências.”

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos
dos servidores públicos municipais, e dá
outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 887, de 19 de
novembro de 2024, e dá outras
providências.

Estabelece a correção anual dos subsídios
dos Profissionais da Educação, atualiza
tabelas remuneratórias e dá outras
providências.

Autoriza o Município de Ponte Branca – MT
a celebrar Termo de Cooperação com a
Associação Beneficente Nossa Senhora de
Fátima – Casa Esperança, e dá outras
providências.

Autoriza o Município de Ponte Branca – MT
a celebrar Termo de Cooperação com a
Associação Beneficente Santinha Campos – Lar Antonieta Rocha, e dá outras
providências.

Reestrutura cargos, promove adequações no
Quadro de Pessoal Geral e no Quadro da
Educação do Município de Ponte Branca/MT
para realização de Concurso Público, altera
dispositivos das Leis Municipais nº 642/2018
e nº 345/2006, extingue e cria cargos,
estabelece requisitos e atribuições, e dá
outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E
ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA
CONSTRUÇÃO
DE
HABITACIONAIS
UNIDADES
VINCULADAS
AOS
PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL
MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL
SER FAMILIA HABITAÇÃO.

“Dispõe sobre Verba de Natureza
Indenizatória pelo exercício da atividade
Parlamentar e dá outras providências”.

Moção de Aplauso a Senhora
REIGIELE PARREIRA DO NASCIMENTO, ex-Secretária Municipal de Saúde do
Município de Ponte Branca – MT,