| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) nº 980 de 2026
Processo: -
Autor: Clayton Parreira da Silva - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Município de Ponte Branca – MT a celebrar
Termo de Cooperação Técnica, Financeira e
Operacional com o Município de Pontal do Araguaia – MT, e dá outras providências
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Leitura e Deliberação |
2 -
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) nº 981 de 2026
Processo: -
Autor: Clayton Parreira da Silva - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável e Solidário – CMDRSS no
Município de Ponte Branca – MT, revoga a
Lei Municipal nº 310/2003 e dá outras
providências.
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Leitura e Deliberação |
3 -
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) nº 982 de 2026
Processo: -
Autor: Clayton Parreira da Silva - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Remanejamento, a Transposição, a Realocação e a transferência
de saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município
de Ponte Branca, para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras
providências.
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Leitura e Deliberação |
5 -
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) nº 984 de 2026
Processo: -
Autor: Clayton Parreira da Silva - Prefeito
Turno:
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“Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo
Urbano do Município de Ponte Branca – MT e
dá outras providências.”
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Leitura e Deliberação |
6 -
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) nº 985 de 2026
Processo: -
Autor: Clayton Parreira da Silva - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos
dos servidores públicos municipais, e dá
outras providências.
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Leitura e Deliberação |
7 -
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) nº 986 de 2026
Processo: -
Autor: Clayton Parreira da Silva - Prefeito
Turno:
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Altera a Lei Municipal nº 887, de 19 de
novembro de 2024, e dá outras
providências.
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Leitura e Deliberação |
8 -
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) nº 987 de 2026
Processo: -
Autor: Clayton Parreira da Silva - Prefeito
Turno:
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Estabelece a correção anual dos subsídios
dos Profissionais da Educação, atualiza
tabelas remuneratórias e dá outras
providências.
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Leitura e Deliberação |
9 -
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) nº 988 de 2026
Processo: -
Autor: Clayton Parreira da Silva - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Município de Ponte Branca – MT
a celebrar Termo de Cooperação com a
Associação Beneficente Nossa Senhora de
Fátima – Casa Esperança, e dá outras
providências.
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Leitura e Deliberação |
10 -
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) nº 989 de 2026
Processo: -
Autor: Clayton Parreira da Silva - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Município de Ponte Branca – MT
a celebrar Termo de Cooperação com a
Associação Beneficente Santinha Campos – Lar Antonieta Rocha, e dá outras
providências.
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Leitura e Deliberação |
11 -
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) nº 990 de 2026
Processo: -
Autor: Clayton Parreira da Silva - Prefeito
Turno:
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Reestrutura cargos, promove adequações no
Quadro de Pessoal Geral e no Quadro da
Educação do Município de Ponte Branca/MT
para realização de Concurso Público, altera
dispositivos das Leis Municipais nº 642/2018
e nº 345/2006, extingue e cria cargos,
estabelece requisitos e atribuições, e dá
outras providências.
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Leitura e Deliberação |
12 -
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) nº 991 de 2026
Processo: -
Autor: Clayton Parreira da Silva - Prefeito
Turno:
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E
ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA
CONSTRUÇÃO
DE
HABITACIONAIS
UNIDADES
VINCULADAS
AOS
PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL
MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL
SER FAMILIA HABITAÇÃO.
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Leitura e Deliberação |
13 -
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Legislativo) nº 1 de 2026
Processo: -
Autores: Clodoaldo Rodrigues Domingos, Daniel Batista Moreira, Élica Santina da Silva, Everaldo Miguel Nogueira, Itamarair Soares Pires, Jorge Rodrigues Oliveira, Marcio Matos Gama, Nei Ronan da Silva
Turno:
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“Dispõe sobre Verba de Natureza
Indenizatória pelo exercício da atividade
Parlamentar e dá outras providências”.
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Leitura e Deliberação |
14 -
Moção nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Jorge Rodrigues Oliveira
Turno:
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Moção de Aplauso a Senhora
REIGIELE PARREIRA DO NASCIMENTO, ex-Secretária Municipal de Saúde do
Município de Ponte Branca – MT,
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Aguardando Votação em Plenário |
