Matérias da Ordem do Dia (845ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) nº 994 de 2026
Processo: -
Autor: Clayton Parreira da Silva - Prefeito
Protocolo: 3
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº 993/2026, que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos
membros do Conselho Tutelar do Município de Ponte Branca – MT, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, acumulado nos últimos 12 (doze) meses. - - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) nº 993 de 2026
Processo: -
Autor: Clayton Parreira da Silva - Prefeito
Protocolo: 2
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei
nº 994/2026, que dispõe sobre a atualização do vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Ponte Branca – MT, em conformidade com o piso salarial profissional nacional fixado pela legislação federal. - - |
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