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Projeto de Lei nº946/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar os subsídios dos Profissionais do Magistério da Educação Básica e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº947/2025, em anexo. Na oportunidade solicitamos os Nobres Vereadores que analisem o Projeto de Lei nº.947/2025, que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO 948

“Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal n° 884/2024, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº950/2025, que dispõe sobre a “Autorização de Abertura de Credito Adicional Especial no orçamento corrente, e inclusão de metas, ações e Programas no PPA/2025 e LDO/2025, e dá outras providencias”.

Projeto de Lei nº 951/2025, de 09 de Julho de 2025. Importante ressaltar que o projeto a ser apreciado e votado é de suma importância, a qual depende exclusivamente da aprovação por parte dos Vereadores que compõem esta casa legislativa, pois trata de matéria que amplia o limite de autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares para mais 20% (vinte por cento), para reforço de dotações insuficientes da execução orçamentária do corrente ano.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro à Paroquia Senhor Bom Jesus e dá outras providências.

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 345/2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 820, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 922, DE 16 DE ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTINHA CAMPOS – LAR ANTONIETA ROCHA, VISANDO O ACOLHIMENTO DE IDOSOS DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE PONTE BRANCA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI 961

PROJETO 962

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a locar ônibus para o transporte de pessoas residentes em Cuiabá – MT e região, com destino ao Município de Ponte Branca – MT, ida e volta, para participação na Festa dos Filhos de Ponte Branca, e dá outras providências.”

Cumpre-me por meio do presente encaminhar a esta Augusta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n.º965, de 24 de Setembro de 2025 – que “altera a redação da Lei Municipal n.º 323, de 24 de agosto de 2004, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ponte Branca/MT e, dá outras providências” – para a devida apreciação e deliberação pelo soberano plenário deste parlamento.

Projeto de Lei Municipal n.º966, de 24 de Setembro de 2025 – que “Dispõe sobre a regulamentação do pagamento de diárias aos membros do Conselho Previdenciário e Comitê de Investimento do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Ponte Branca/MT- IMPBRAN” – para a devida apreciação e deliberação pelo soberano plenário deste parlamento.

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atletas e equipes esportivas que representem o Município de Ponte Branca em torneios e competições fora do território municipal e dá outras providências”

“Dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador de Vigilância Sanitária no âmbito do Poder Executivo do Município de Ponte Branca – MT e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº969/2025 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 332.125,00 (trezentos e trinta e dois mil, cento e vinte e cinco reais), e dá outras providências. A presente proposição tem por finalidade incluir no orçamento vigente dotação orçamentária necessária para execução de recursos oriundos de Emenda Parlamentar de Bancada do Estado de Mato Grosso, destinados à área da Saúde, especificamente para Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), visando o cumprimento de metas e a melhoria dos serviços ofertados à população.

Projeto de Lei nº 970/2025, de 10 de outubro de 2025. Importante ressaltar que o projeto a ser apreciado e votado é de suma importância, a qual depende exclusivamente da aprovação por parte dos Vereadores que compõem esta casa legislativa, pois trata de matéria que amplia o limite de autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares para mais 10% (dez por cento), para reforço de dotações insuficientes da execução orçamentária do corrente ano.

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ponte Branca – MT para o Exercício de 2026, e dá outras providências.”

“Revoga a Lei Municipal nº 469/2012 e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Pingo de Gente, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre Verba de Natureza Indenizatória pelo exercício da atividade Parlamentar e dá outras providências”.

“Dispõe sobre Autorização para Doação de veículo à Prefeitura Municipal de Ponte Branca – MT, e dá outras providências”.

“DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE PONTE BRANCA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ementa Modificativa: Altera o artigo 1, do Projeto de Lei Nº 928/2025.

“Emenda Modificativa ao Artigo 56°, do Projeto de Lei N° 948/2025, de 11 de junho de 2025.” Modifique-se o Artigo 56º, do Projeto de Lei N° 948 de 11 de junho de 2025, passando a ter a seguinte redação:

“Emenda Modificativa ao Artigo 1° do Projeto de Lei N° 951 de 09 de julho de 2025.”

“Emenda Modificativa ao Artigo 1° do Projeto de Lei N° 970 de 10 de outubro de 2025.”

“Emenda Modificativa ao Artigo 2° do Projeto de Lei N° 972 de 12 de novembro de 2025.”